sexta-feira, 3 de setembro de 2010

IRPF 2011-Profissionais de saúde deverão prestar informações ao governo.

O regulamento do imposto de renda permite que as despesas com saúde podem ser deduzidas na declaração de ajuste anual. As despesas médicas fazem parte das chamadas "despesas dedutíveis sem limite" (que podem ser integralmente abatidas do valor do IR). Apesar da dedução ser ilimitada o governo "controla" o valor que o contribuinte declarou como despesa médica e, em alguns casos, coloca a declaração na "malha fina" agurdando que o contribuinte apresente os documentos que comprovem as despesas ou faça a retificação.
As informações na declaração, até o exercicio de 2009, eram baseadas na declaração do contribuinte. Era ele o responsável por informar à Receita Federal o nome do profissional, o CPF e o valor pago. Cabia a receita, em alguns casos, verificar o excesso de despesas médicas e solicitar ao profissional, através de carta, a confirmação dos valores recebidos que obviamente deveriam ser tributados na declaração do profissional. Essa forma de controle da Receita deixava brechas para que contribuintes e profissionais de saúde efetivassem uma prática de sonegação e comercialização de recibos que causavam grandes prejuizos ao fisco e a sociedade (afinal quando a arrecadação cai o governo aumenta os impostos e quem paga corretamente acaba pagando mais). Diante dessa situação o geverno resolveu agir e...instituiu a DMED.

A DMED é uma declaração obrigatória para todos os profissionais de saúde, constituidos como empresa (pessoa jurídica) ou ainda como equiparados (pessoa física) na qual deverão constar o nome, o CPF e o valor recebido de pessoas fisicas pelos serviços prestados. Também estão incluídos nesta obrigação os planos de saúde.

A partir da DMED o governo poderá cruzar as informações prestadas pelo profissional de sáude com as informações prestadas pelo contribuinte e, como já acontece com o IR retido na fonte (declarado através da DIRF) jogar na malha fina todas as declarações que apresentarem divergências.